por Jaqueline Fernandes Bazilio A ação de usucapião judicial ocorre quando há solicitação através da justiça da posse integral de uma propriedade conforme o uso do bem por determinado tempo ininterrupto e de forma pacífica. O que é Usucapião? A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade imóvel, sendo que pode ser requerida em caso…
A usucapião é uma forma de estabelecer uma função social (como moradia, subsistência, atividade econômica ou outro) para alguém que toma posse, cuida e preza pela manutenção de um bem que, na mão de seu dono, não esteja em consonância com suas obrigações com a sociedade. Todo mundo conhece alguém ou já ouviu uma história…
Prazos para o georreferenciamento de imóveis rurais Todos os imóveis rurais, independente do tamanho, devem ser georreferenciados. Conforme a legislação, imóveis acima de 100 hectares já devem ter sido georreferenciados. Já as áreas entre 25 e 100 hectares tem até 20/11/2023 e as propriedades menores que 25 hectares até 20/11/2025 para realizar o georreferenciamento. Quais…
O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro. Acervo/Incra O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) alcançou, na quinta-feira (27), uma marca histórica: 1 milhão de imóveis rurais certificados. O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30%…
A seleção será realizada em etapa única, constituída de prova de avaliação de títulos/cursos e tempo de serviço na área, com caráter eliminatório e classificatório. A Prefeitura de Anchieta abriu inscrições para o processo seletivo simplificado n° 009/2023, destinado a contratação de servidores em regime de designação temporária para preenchimento de vagas e formação de…
O Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca foi celebrado na última sexta-feira, 17 de junho. Neste post, iremos explicar quais são os 5 pontos que você precisa saber para entender os atuais desafios para o mapeamento das áreas degradadas e o combate à desertificação, no Semiárido brasileiro. Também iremos abordar os recentes avanços…